É oficial: o Papa Francisco alterou o processo de nulidade matrimonial, tornando-o “mais simples” e “mais rápido”, sem “violar os inquebráveis vínculos do casamento”. As reformas, anunciadas em ...

Em julgamento emblemático, a 17ª Câmara Cível do TJ-RJ, por maioria de votos, reconheceu a possibilidade de o réu invocar a nulidade da patente — que lastreia a ação de infração — como matéria de ...

A ação de nulidade de patente ajuizada na Justiça Federal é prejudicial externa apta a suspender na Justiça estadual a tramitação de processo de indenização por uso não autorizado do objeto patenteado ...

Desde que o Papa Francisco introduziu — com a carta apostólica Mitis Iudex Dominus Iesus — um conjunto de reformas no processo de declaração da nulidade do casamento católico, ficou mais fácil ...

Lembrou Oscar Valente Cardoso(Inquirição de testemunhas e o fim das reperguntas no processo civil) que no Brasil, a Lei nº 11.690, de 09 de junho de 2008, alterou a redação do art. 212 do Código de ...

O advogado criminalista Celso Vilardi alertou sobre os riscos de nulidade processual causados pelo vazamento de informações ...